Termos e Condições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Toremba" / "nós" / "nosso" — Toremba Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica com sede em Manaus, AM, prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• "Cliente" / "você" / "seu" — pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Toremba.
• "Serviços" — os programas de consultoria e conversas profissionais oferecidos pela Toremba, descritos na Seção 3.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a proposta ou confirmação de contratação e qualquer adendo aceito por escrito pelas partes.
• "Conteúdo" — materiais, documentos, anotações, resumos e demais entregáveis produzidos no contexto dos Serviços.
• "Site" — o portal disponível em toremban.biz.

O vínculo contratual entre você e a Toremba é formado no momento em que você:

• — envia uma solicitação de contato ou contratação por meio do Site;
• — assina uma proposta comercial enviada pela Toremba; ou
• — efetua o pagamento de qualquer serviço.

Para contratar nossos serviços, é necessário ter capacidade civil plena, o que inclui ter ao menos 18 anos de idade e não estar sujeito a qualquer incapacidade legal. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a este Acordo.

A Toremba oferece programas de consultoria e acompanhamento profissional para fundadores e líderes sênior. Os serviços atualmente disponíveis são:

A Toremba reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade, o escopo e os valores dos serviços mediante comunicação prévia. Serviços já contratados seguem as condições da proposta original.

Para que os serviços ocorram de forma adequada, o cliente se compromete a:

• — fornecer informações completas, precisas e atualizadas quando solicitado;
• — cumprir os horários e compromissos acordados, comunicando eventuais impossibilidades com antecedência razoável;
• — utilizar os materiais entregues pela Toremba apenas para fins internos e lícitos;
• — abster-se de compartilhar materiais proprietários da Toremba com terceiros sem autorização prévia por escrito;
• — tratar a equipe da Toremba com respeito e urbanidade durante toda a duração do acordo.

São expressamente vedados o uso dos serviços para atividades ilícitas, a reprodução não autorizada de conteúdo, e qualquer conduta que possa prejudicar a reputação ou os interesses da Toremba.

Toda a metodologia, os frameworks, os roteiros de sessão, os modelos de documentação e demais ferramentas desenvolvidas pela Toremba são de sua propriedade exclusiva. Nada nestes Termos transfere ao cliente qualquer direito sobre esses ativos intelectuais.

Os documentos e registros produzidos especificamente para o cliente durante a prestação dos serviços — como guias operacionais e resumos do Sprint de Documentação — são de uso do cliente, porém a Toremba mantém o direito de referenciar a metodologia geral utilizada em seus materiais de apresentação, sem divulgar informações confidenciais.

O cliente concede à Toremba uma licença limitada e não exclusiva para utilizar as informações fornecidas exclusivamente na execução dos serviços contratados.

Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita pelo cliente. Salvo disposição em contrário na proposta:

• — o pagamento integral ou a primeira parcela deve ser efetuado antes do início dos trabalhos;
• — os pagamentos são aceitos por transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados por escrito;
• — valores são expressos em Reais (BRL);
• — em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, o valor correspondente ao trabalho já realizado não é reembolsável.

Cancelamentos solicitados com mais de 7 (sete) dias corridos de antecedência ao início do serviço podem ser reembolsados integralmente, salvo disposição diferente na proposta. Para serviços já iniciados, o reembolso, quando cabível, será proporcional à parte não executada.

Cada serviço tem um escopo definido na proposta comercial. Solicitações que vão além do escopo acordado podem ser atendidas mediante nova proposta e acordo adicional por escrito.

Prazos e datas de sessões são estabelecidos de comum acordo entre as partes. A Toremba envidará todos os esforços razoáveis para cumpri-los, comunicando imediatamente qualquer necessidade de ajuste. O cliente compreende que atrasos causados por sua parte podem impactar as datas de entrega sem gerar responsabilidade para a Toremba.

Reuniões não realizadas por ausência do cliente, sem comunicação prévia de pelo menos 24 horas, podem ser cobradas integralmente a critério da Toremba.

A Toremba compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações de natureza sensível compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços, incluindo dados estratégicos, financeiros e operacionais.

Essa obrigação persiste por um período de 3 (três) anos após o encerramento do acordo, salvo disposição diferente firmada por escrito.

Não são consideradas confidenciais as informações que já sejam de domínio público, que o cliente tenha divulgado a terceiros sem restrição, ou que a Toremba seja obrigada a revelar por determinação legal ou judicial.

O cliente assume igual compromisso de confidencialidade em relação aos métodos, processos e documentos internos da Toremba que eventualmente acesse durante a prestação dos serviços.

Os serviços da Toremba têm caráter de suporte reflexivo e organização de processos. Eles não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada. Decisões de negócio permanecem inteiramente sob responsabilidade do cliente.

A Toremba não oferece projeções de resultados comerciais, retornos financeiros ou garantias de desempenho empresarial. Os resultados obtidos dependem de fatores externos ao controle da Toremba, incluindo as decisões e ações do próprio cliente.

O Site e os materiais de divulgação são fornecidos "no estado em que se encontram". A Toremba não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta nem que estará livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Toremba perante o cliente, por qualquer causa, ficará limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Toremba não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequentes ou especiais, incluindo perda de negócios, receita esperada ou dados, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo, fraude ou violação de obrigações previstas em normas de ordem pública.

O cliente concorda em isentar e indenizar a Toremba, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes do uso indevido dos serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo cliente.

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo disposição diferente na proposta comercial.

A Toremba pode encerrar o acordo com efeito imediato, sem direito a reembolso, em caso de descumprimento material destes Termos pelo cliente, incluindo falta de pagamento, conduta inadequada ou uso indevido dos serviços.

As obrigações de confidencialidade, as disposições sobre propriedade intelectual e as limitações de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do acordo.

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável para qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, mediante comunicação direta no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da parte reclamante.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste Acordo.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável, e demais normas pertinentes.

Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos em determinado momento não implica renúncia a esse direito no futuro.

Cessão: o cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Toremba.

Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço de e-mail indicado nestes Termos ou ao endereço físico da Toremba.

A Toremba pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no Site com a data de vigência correspondente. Para clientes com contratos em andamento, as alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o cliente pode encerrar o acordo conforme a Seção 12.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

Razão social: Toremba Consultoria Empresarial Ltda.

Endereço: Rua General Câmara 1180, Centro, Manaus, AM, CEP 69010-220

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 92 9384-6217